Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNADA, A AUTORA, ORA APELANTE, REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇA EM FLS. 374, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO APELANTE E ASSIM CARACTERIZANDO ABUSIVA AS CLÁUSULAS CONSTANTES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PELA SUA DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONTUDO, A PARTE APELANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER ARGUMENTO, EM SUAS RAZÕES, PARA COMBATER - ESPECIFICAMENTE - A DECISÃO IMPUGNADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO GENÉRICO CUJAS RAZÕES NÃO GUARDAM QUALQUER CORRESPONDÊNCIA COM OS AUTOS. RECURSO-MODELO PRECARIAMENTE INTERPOSTO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. CPC, art. 932, III. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE POR VÍCIO DE REGULARIDADE FORMAL.