Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CURATELA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. A solidariedade é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 3º, I -CF). É, também, princípio que rege as relações familiares. Nesse contexto, a solidariedade em família exige a proteção recíproca entre seus componentes, especialmente quando algum deles necessita de cuidados e atenção especiais. Em tais situações, caberá aos familiares mais próximos preservar os interesses do incapaz. ... (Continua)