Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. CDC, art. 6, VIII. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE NO TOCANTE O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ PODE SER CONCEDIDA QUANDO DEMONSTRADOS CUMULATIVAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO GRAVE OU IRREPARÁVEL, MESMO NA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME PREVÊ O CPC, art. 919, § 1º. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO.