Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para que respondam os sócios e, inclusive, o sócio oculto. Desconsideração expansiva da personalidade admissível em incidente. Precedente do Col. STJ. Abuso da personalidade jurídica devidamente comprovado. Sócio oculto que gerenciava a empresa dos filhos. Busca de bens infrutífera. Confusão patrimonial. Preenchimento dos requisitos dos CCB, art. 50. Litigância de má-fé dos agravantes afastada. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)