Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de procedência. Recursos das partes. Rejeitada preliminar de cerceamento de defesa. Banco não apresentou a via original do documento para realização de perícia grafotécnica, necessária em razão da baixa qualidade da digitalização do documento apresentado, ônus que lhe incumbia (CPC/2015, art. 428, I e 429, II e tema 1061). Nulidade da avença. Falha na prestação de serviços, autorizada a compensação dos valores creditados em favor da autora, porque é vedado o vedado enriquecimento sem causa. Dano moral configurado. Valor adequado (R$ 5.000,00). Recurso do réu provido em parte.  Recurso da autora desprovido... (Continua)