Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS E REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO -
Pretensão recursal limitada ao afastamento dos ônus sucumbenciais impostos ao embargado, bem como revogação da gratuidade de justiça concedida ao embargante - Resistência injustificada da embargada que lhe impõe a condenação pelos ônus sucumbenciais - Exceção à Súmula 303/STJ - Precedente do STJ - Rejeição do pedido de revogação da gratuidade de justiça - Inexistentes elementos na demanda que evidenciem capacidade financeira do embargante para suportar os ônus financeiros do processo - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... ()
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