Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO RESTRITO, MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 448/TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao seu agravo de instrumento com fundamento no contexto fático delineado pelo Regional, de que o uso dos banheiros higienizados pela reclamante eram restritos, portanto, limitada a análise de violação nos termos da Súmula 126/STJ.... (Continua)