Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO QUE PRETENDE O REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

Consoante os fundamentos do acórdão recorrido, a decisão do Tribunal Regional de ser indevida a pretensão do reclamante de indenização por dano moral está amparada na análise do conjunto de prova dos autos, notadamente o laudo pericial, atestando que não existe qualquer indício de que o labor do reclamante tenha contribuído para o surgimento das enfermidades apresentadas. Nessas circunstâncias, a pretensão recursal, amparada em premissas fáticas diversas, no ponto, esbarra no óbice da Súmula 126/TST, o que impede o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)