Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 885.8698.8048.7349

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. COMPLEMENTAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O Juiz é o destinatário da prova e a sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação de seu convencimento (CPC, art. 371), caso entenda que os elementos carreados, ou a falta destes, possibilitam o julgamento, poderá o magistrado proferir decisão, sem que essa providência caracterize cerceamento de defesa.... ()

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