Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTOS ORAIS EM CONFORMIDADE COM LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame: 1. Apelação interposta contra sentença que condenou a ré pela prática do crime de incêndio em local habitado (art. 250, § 1º, II, «a, do CP).  ... (Continua)