Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à execução - Confissão de dívida - Improcedência - Alegação da embargante de que «emprestou seu nome para sua irmã, a fim de figurar no contrato social da empresa devedora - Ausência de provas a respeito do fato constitutivo do direito da embargante (CPC, art. 373, I) - Preclusão da pretensão de produção de prova - Embargante que, devidamente intimada, requereu o julgamento antecipado do feito - Ao «emprestar seu nome, a embargante assumiu o risco de eventual prejuízo - Sentença mantida - Recurso improvido