Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA INCIDENTAL PARA DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1.A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses do CPC, art. 311. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote