Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO CP, art. 129, § 12 PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Comprovadas a materialidade e a autoria das infrações penais de ameaça, lesão corporal e resistência por meio de conjunto probatório sólido e coerente, a condenação é medida que se impõe.... (Continua)