Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO TENTADO E CORRUPÇAO DE MENORES -
Impetração objetivando a revogação da prisão preventiva - Alegação de participação de menor importância - IMPOSSIBILIDADE - Dúvida que no momento milita em favor da sociedade - Paciente primário - Preso logo após os fatos e reconhecido pela vítima como sendo um dos agentes do roubo - Presentes indícios de autoria e materialidade - Atuação do paciente na empreitada criminosa será mais bem esclarecida durante a instrução criminal - Insuficiência das medidas cautelares do CPP, art. 319 - Fundamentação idônea - Decisão fundamentada suficientemente - Audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 06/09/2024 - Constrangimento ilegal não configurado - DENEGADA A ORDEM... ()
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