Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER ATOS CONCRETOS DE BUSCA DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS. CPC, art. 924, III. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 924, III, condenando o apelante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00. A parte recorrente sustenta inexistência de prescrição, alegando ausência de certidão de trânsito em julgado e dificuldades na localização de bens do devedor. ... (Continua)