Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INÉRCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. REVELIA. COLIDÊNCIA DE INTERESSES ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 72, I. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PRECEDENTES. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EX OFFICIO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote