Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL COMPROVADA. DIFERENÇAS DEVIDAS.

Comprovada a identidade funcional com o paradigma, é devida a equiparação salarial, nos termos do CLT, art. 461. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PEÇA INICIAL. Sob pena de violação aos limites da lide e consequente julgamento ultra petita, a apuração do quanto devido ao reclamante deve ficar limitada aos valores indicados na inicial, a serem devidamente atualizados Recurso da ré provido, no ponto. ... (Continua)