Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 883.1679.1979.1334

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE MANTÉM SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E REDUZ O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE FUNDAMENTA DE FORMA CLARA, EXPRESSA E OBJETIVA ACERCA DOS MOTIVOS PELOS QUAIS MANTÉM A CONCLUSÃO DA SENTENÇA QUANTO À UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DO INTRUMENTO CONTRATUAL E A RESPONSABILIDADE DAS RÉS, ALÉM DE TER INDICADO OS ELEMENTOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO CPC, art. 1022. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE DEVE SER BUSCADA PELA VIA ADEQUADA.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()

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