Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA DOS arts. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A DO CLT, art. 896. 3) DANO MORAL COLETIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)