Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE BRANCA (FACA). PRELIMINARES. NULIDADE NO RECONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Com relação ao reconhecimento, estando a determinação da autoria delitiva amparada por outros elementos de convicção, que não só o reconhecimento informal realizado em sede extrajudicial e o reconhecimento ocorrido judicialmente, rejeita-se a preliminar de nulidade por suposto descumprimento das formalidades previstas no CPP, art. 226.  ... (Continua)