Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇAO DE CONSUMO. FATO DO SERVIÇO. DEFEITO. QUEDA EM SHOPPING CENTER. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. PLACA DE SINALIZAÇÃO DISTANTE DO LOCAL DA QUEDA. DANO MATERIAL. RECONHECIDO. DANO MORAL. DIREITOS DA PERSONALIDADE INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA (DOR). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 

1. A queda do consumidor em pisso de shopping center que não atende a parâmetros de segurança deve ser examinada à luz das disposições do CDC - CDC em face do conceito padrão de consumidor (art. 2º, caput). O autor é usuário dos serviços prestados pelo shopping (art. 3º) A atividade desenvolvida é remunerada indiretamente pelos consumidores que realizam compras no shopping.... (Continua)