Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. ÔNUS DO CPC, art. 373, I DESATENDIDO.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.... ()
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