Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Inexistência de prova robusta capaz de comprovar a existência dos requisitos essenciais do vínculo empregatício, mormente a habitualidade, a subordinação e a remuneração paga pela reclamada, em face das divergências entre a prova testemunhal e as alegações iniciais, e diante da ausência de comprovação dos pagamentos alegados. 2. Manutenção da concessão da gratuidade de justiça ao reclamante, em razão da ausência de impugnação efetiva pela reclamada e considerando sua situação de desemprego, conforme comprovação documental. 3. Improcedência do pedido de condenação do reclamante por litigância de má-fé, por ausência de demonstração de conduta prevista nos CPC, art. 79 e CPC art. 80. NEGA-SE PROVIMENTO aos recursos. ... (Continua)