Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RESISTÊNCIA. DESACATO. DESOBEDIÊNCIA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO CPP, art. 312. PERICULOSIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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