Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cancelamento de voo. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da ré. Voo sob conexão. Remanejamento do último trajeto, via transporte terrestre. Caso fortuito interno que não configura causa excludente de responsabilidade. Configuração de danos morais. Precedentes. Arbitramento, porém, em valor excessivo. Pertinência de sua redução. Juros. Incidência desde a citação, e não após a fixação, dada a relação contratual. Inteligência do CCB, art. 405. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)