Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS: 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 583 DIAS-MULTA ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS ¿ DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES APTOS A ENSEJAR DECRETO CONDENATÓRIO ¿ DECLARAÇÕES EM PERFEITA HARMONIA ENTRE SI E COM AS DEMAIS PROVAS ¿ DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL ¿ RÉU REINCIDENTE ¿ TRÁFICO PRIVILEGIADO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ SENTENÇA IRRETOCÁVEL.

Conforme restou demonstrado, os agentes da lei, no dia dos fatos, receberam denúncia anônima no sentido de que um indivíduo estava vendendo drogas a bordo de um veículo Siena, de cor azul, passando as características dele. Então, foram até o local com atenção voltada para o referido carro e as características do elemento. Realizaram rondas pelo local e avistaram o automóvel transitando pela via em sentido contrário, o qual era conduzido pelo acusado Flávio. Feita a abordagem e realizada, encontraram dois papelotes de cocaína no console do carro. Em continuidade, encontraram na coluna do veículo mais 12 papelotes iguais aos apreendidos anteriormente. Assim, deram voz de prisão ao acusado. Na delegacia fizeram nova revista no veículo e encontraram mais entorpecentes, escondidos na luz de salão e na buzina do veículo. ... (Continua)