Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CORSAN.  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTERMITÊNCIA E SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR QUATRO DIAS. CIDADE DE GUAPORÉ. JULHO DE 2024. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRIVAÇÃO DO BEM DE CARÁTER ESSENCIAL À VIDA. DEVER DE PRESTAÇÃO REGULAR E CONTÍNUA. CDC, art. 22. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00.  PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.