Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. FÉRIAS ESCOLARES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS GENITORES. POSSIBILIDADE.

É RECOMENDÁVEL A DIVISÃO EQUILIBRADA DAS FÉRIAS ESCOLARES ENTRE OS GENITORES, A FIM DE ASSEGURAR AO MENOR A CONVIVÊNCIA SIGNIFICATIVA COM AMBOS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (ART. 227 DA CF E ECA, art. 4º). ... (Continua)