Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. art. 33, CAPUT, C/C LEI 11.343/2006, art. 40, III. CAUSA DE AUMENTO. PROXIMIDADE DE ESCOLA E DELEGACIA DE POLÍCIA. NATUREZA OBJETIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FILMAGENS INDICANDO MOVIMENTAÇÃO NO LOCAL. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas comprovadas por meio de depoimentos, apreensões e provas periciais, reforçadas por filmagens que mostram o apelante praticando o comércio ilícito de entorpecentes nas imediações de local público. ... ()
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