Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO RECONVENCIONAL. CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. CONJUNTO PROBATÓRIO DE EMBASA A PRETENSÃO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU-RECONVINTE (CPC, art. 373, II), DO QUAL NÃO SE DESVENCILHOU. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE PARA INÍCIO DAS OBRAS POR CULPA DA AUTORA-RECONVINDA. TAMBÉM NÃO HÁ PROVAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM EMPREGADOS NA OBRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONFIRMADA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)