Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. LIMINAR CONFIRMADA.

Decisão de origem devidamente fundamentada, com indicação da materialidade, dos indícios de autoria e dos requisitos do CPP, art. 312. Apreensão de 320 pedras de crack pesando 40g e R$28,00. Paciente que, apesar de tecnicamente primário, responde a três processos pelo mesmo delito, além de outro processo pelo crime de roubo, de modo que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, concedidas anteriormente, se mostram suficientes a evitar reiteração delitiva. Recolhimento cautelar mantido.... (Continua)