Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. USO INDEVIDO DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA EM SITE DA REQUERIDA SEM OS DEVIDOS CRÉDITOS AO AUTOR, ORA APELANTE. CULPA CARACTERIZADA. DANO EXISTENTE, NOS TERMOS DO art. 24, I, «A DA LEI 9.610/98. INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. DANO MORAL. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.610/98, art. 108. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O RECURSO DA RÉ