Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Solicitação médica para realização de artroplastia para luxação recidivante da articulação têmporo-mandibular e osteotomias. Negativa da operadora de plano de saúde. Liminar indeferida em primeira instância. Pedido médico de cirurgia que não explicita urgência, presença de risco à vida ou de imediato agravamento da saúde. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Decisão mantida. Recurso improvido