Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PEDIDO DE FALÊNCIA COM FUNDAMENTO EM INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA SUPERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (ART. 94, I, LEI 11.101/2005) - DEPÓSITO ELISIVO -

Autora apelante que requereu a falência da ré apelada, com base na falta de pagamento de duplicata. A ré, por sua vez, efetuou o depósito elisivo da falência, seguindo-se para a análise da titularidade do crédito - Sentença de improcedência ante a falta de higidez do título - Inconformismo da autora - Não acolhimento. ... (Continua)