Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITO DO TRABALHO. VALOR DO DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 126/TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista em razão de seu não cabimento uma vez que ausente a demonstração de que se trata de valor irrisório ou ínfimo, de modo que o Tribunal Regional ao arbitrar o valor da indenização ponderou os aspectos fáticos da controvérsia. Na espécie, ao reduzir o valor da indenização por dano moral de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 10.170,42 (dez mil cento e setenta reais e quarenta e dois centavos), o Tribunal Regional levou em conta as circunstâncias do caso concreto (nexo concausal leve entre a atividade laboral e a doença ocupacional), de modo que não sobressai a alegada desproporcionalidade capaz de ensejar a alteração do quantum indenizatório. Em relação a tais aspectos, mostra-se inviável o conhecimento da revista, por óbice da diretriz contida na Súmula 126 deste TST. Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)