Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR, PEDIDOS E PARTES. COISA JULGADA. SÚMULA 126/TST.

No caso, a Corte de origem, ao proceder ao exame da prejudicial de coisa julgada, consignou que «analisando ambas as ações, constato que a causa de pedir e os pedidos relacionados às alegadas doenças ocupacionais são os mesmos, sendo, inclusive, a mesma situação fática (labor na função de soldados, que exigia esforço físico, movimentos repetitivos, levantamento de peso, longas caminhadas em pisos desnivelados e agachamentos constantes). Diante desse contexto, somente com o reexame dos elementos fático probatórios seria possível verificar a alegação obreira de que a causa de pedir da presente demanda é mais ampla do que a causa de pedir da Reclamação Trabalhista ajuizada anteriormente. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista TST-Ag-AIRR - 0000205-69.2024.5.17.0008, em que é AGRAVANTE JOAO BATISTA DO NASCIMENTO e AGRAVADA VALE S/A.... (Continua)