Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA DÍVIDA, EM RAZÃO DE UMA DAS EXEQUENTES ESTAR SOB SUA GUARDA DESTE DE 2023. EM PEDIDO SUBSIDIÁRIO REQUEREU O EXECUTADO O PARCELAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 12 (DOZE) PARCELAS MENAIS E SUCESSIVAS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORMULADOS POR AMBAS AS PARTES, REJEITADOS, SOB FUNDAMENTO DE QUE, A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR DEVERÁ SER RESOLVIDO PELAS VIAS PRÓPRIAS, UMA VEZ QUE O EXECUTADO PROPÔS O PARCELAMENTO DO DÉBITO. QUE DEVE SER EXTINTA A EXECUÇÃO NÃO HAVENDO QUE FALAR EM SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CONSIDERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SE OBSERVA DOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA QUE, INSTADA A PARTE EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, ESTA VEIOS AOS AUTOS CONCORDAR COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONTUDO, NÃO TROUXE QUALQUER ESCLARECIENTO SOBRE O FATO DO EXECUTADO ESTAR COM A GUARDA DE UMA DE SUAS FILHAS DESDE DE MAIO DE 2023. HAVENDO PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS, NOS MOLDES DO CPC, art. 326, CABE AO MAGISTRADO APRECIAR O PRIMEIRO, E, NÃO SENDO ACOLHIDO, ANALISARÁ O SEGUNDO. IN CASU, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO APRECIOU O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, TENDO PROLATADO SENTENÇA HOMOLOGANDO O PEDIDO SUSBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO DO DÉDITO, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. INCORREU O MAGISTRADO A QUO EM ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.