Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRODUTO COM DEFEITO. APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. DETERMINAÇÃO DE REPARO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.
I - CASO EM EXAMETrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão da que deferiu tutela de urgência para compelir a parte ré (agravante) a realizar o reparo de dois aparelhos de ar-condicionado adquiridos pelos autores, os quais apresentaram defeito pouco após a compra e instalação. ... ()
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