Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTA EM REDE SOCIAL. GOLPE FINANCEIRO.

Autora que pretende o recebimento de indenização material e moral em razão de suposta falha na prestação de serviços pela proprietária de rede social. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Requerente que foi atraída por promessa de investimento com altos retornos e segurança, efetuando espontaneamente transferência bancária para a conta de terceiros golpistas e fornecendo o código de SMS enviado para seu celular, permitindo a apropriação de sua conta na rede social. Autora que não adotou as diligências necessárias no caso concreto, ao aceitar investimento de natureza duvidosa e efetuar transferência de valores para contas externas. Extravio de seu patrimônio e de seu perfil em rede social que não decorreu de falha na prestação de serviços pela ré. Culpa exclusiva da vítima e ato exclusivo de terceiro fraudador. Aplicação da excludente de responsabilidade civil prevista no art. 14, §3º, II, do CDC. Ausência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta da proprietária da plataforma digital. Falha na prestação de serviços não demonstrada. Improcedência da ação. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)