Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE.
Para a concessão da aposentadoria por invalidez, conforme disposto na Lei 8.213/91, art. 42, é necessário que o segurado esteja incapacitado para o trabalho e insusceptível de reabilitação para qualquer função que lhe garanta a subsistência, perdurando o pagamento enquanto permanecer nesta condição. ... ()
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