Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 872.8899.8973.9823

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROVA INSUFICIENTE PARA ALCANÇAR O CONVENCIMENTO A RESPEITO DE QUAL DAS VERSÕES DAS PARTES CORRESPONDE À REALIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RÉU, ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIDA. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O DA SEGURADORA. O conjunto probatório não possibilita alcançar a convicção que permita acolher a alegação de que a culpa seria do réu, de onde decorre a impossibilidade de acolhimento do pleito indenizatório. Não tendo o autor atendido ao ônus da respectiva demonstração (CPC/2015, art. 373, I), naturalmente deve arcar com as consequências negativas de sua inércia.

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