Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por dano moral. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo do autor. Pretensão de recebimento de indenização pelos danos decorrentes da existência de corpo estranho em alimento adquirido, da marca da ré. Ausência, todavia, de provas, sequer da aquisição do produto. Inversão do ônus da prova não automática (CDC, art. 6º, VIII). Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)