Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA AVOENGA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - DIREITO AO CONVÍVIO DA AVÓ MATERNA COM OS NETOS - POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no processo, com finalidade precípua de propiciar a formação do convencimento do Juízo para a devida solução da controvérsia deduzida em juízo, conforme disposto no CPC, art. 370. ... (Continua)