Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR DESDE QUE FOI ESTIPULADA A VERBA. CCB, art. 1.699.

DIFERENTEMENTE DO  QUE OCORRE EM AÇÃO DE FIXAÇÃO  DE ALIMENTOS, ONDE O MONTANTE É ESTABELECIDO DE  ACORDO COM AS  NECESSIDADES  DOS BENEFICIÁRIOS E A POSSIBILIDADE DO PRESTADOR, EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTO NECESSÁRIA PROVA DA ALTERAÇÃO  DESSE BINÔMIO DESDE QUE FOI FIXADA A VERBA PARA FINS DE SUA ALTERAÇÃO, O QUE, NO CASO, NÃO  FOI COMPROVADO, AO MENOS ATÉ O MOMENTO.... (Continua)