Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO E CASO SE ENTENDA QUE O DESPACHO AGRAVADO POSSUI ALGUM CONTEÚDO PROVISÓRIO, NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DO CPC, art. 1015 E NÃO SE TRATA DE URGÊNCIA CAPAZ DE AFASTAR A TAXATIVIDADE DO ROL.

Agravo de instrumento interposto nos autos de ação de divórcios, em face de despacho sem conteúdo decisório. ... (Continua)