Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. NECESSIDADE. HIPÓTESE EM QUE O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEGURADO CEDEU AO ESCRITÓRIO WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, COM ANUÊNCIA E EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA INTERVENIENTE SUL AMÉRICA (COM A QUAL O ORA APELANTE HAVIA CELEBRADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS), OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OCORRENDO, POIS, A CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 2º, CONDISERANDO-SE O TRABALHO REALIZADO, ATENDIDOS O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, ALÉM DO TRABALHO E TEMPO EXIGIDOS PARA A EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido... (Continua)