Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. DIMINUIÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DA DEMANDANTE. CIRCUNSTÂNCIA  QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA PARCELA POR DETERMINADO PERÍODO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

No caso concreto, em decorrência da situação de calamidade pública houve a alteração superveniente das condições econômicas da parte demandante, sendo possível a readequação das parcelas contratuais de modo temporário.  A parte autora comprovou a queda brusca do faturamento da sua empresa e a consequente alteração da situação econômica. Tal circunstância autoriza o reajuste das parcelas mensais do financiamento por período limitado, a fim de preservar o negócio jurídico e assegurar a real prestação, nos termos do CCB, art. 317. ... (Continua)