Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP). Recurso defensivo. Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, visando à absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação para o crime de lesão corporal. Impossibilidade. Materialidade comprovada pelas declarações prestadas pela vítima e testemunhas, somadas à prova pericial produzida. Indícios de autoria suficientes para esta fase do procedimento. Legítima defesa não verificada. Ausência de prova cabal de agressão inicial e injusta por parte da vítima. Tese cuja apreciação compete ao conselho de sentença.