Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS RECURSAIS.
Não há nulidade processual quando o magistrado, destinatário da prova, fundamentadamente indefere a produção de prova testemunhal por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Inteligência do CPC, art. 370 e jurisprudência consolidada do STJ.... ()
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