Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PROCURAÇÃO. FIRMA RECONHECIDA. INEXIGÊNCIA LEGAL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. OFÍCIO-CIRCULAR 077/2013-CGJ. EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO.
Diante da possibilidade de manutenção da sentença de extinção por fundamento diverso, cumprido com o disposto no CPC, art. 10.... ()
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